Direito da Família, Menores e Direito das Sucessões

Direito da Família, Menores e Direito das Sucessões

  • Convenções antenupciais (regimes de bens)

  • Dívidas dos cônjuges

  • União de facto

  • Medidas de proteção das pessoas que vivam em união de facto

  • Medidas de proteção das pessoas que vivam em economia comum

  • Divórcio por mútuo consentimento

  • Divórcio sem consentimento do outro cônjuge

  • Regulação do exercício  das responsabilidades parentais

  • Incumprimento das responsabilidades parentais

  • Inibição e limitações  ao exercício das responsabilidades parentais

  • Acompanhamento de maiores ( o maior acompanhado)

  • Averiguação e impugnação da maternidade e paternidade

  • Cuidador informal

  • Adoção

  • Medidas de proteção das pessoas que vivam em economia comum

  • Medidas de proteção das uniões de facto

  • Sucessões

    • Habilitações de herdeiros

    • Heranças

    • Testamentos

    • Partilhas por óbito (inventário)

  • Partilhas de bens por divórcio

  • Reconhecimento de divórcio estrangeiro

  • Ações de alimentos

  • Filiação

  • Execução especial por alimentos

  • Alimentos a filhos maiores ou emancipados

  • Maior acompanhado

  • Processo tutelar educativo

   

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